Ministro defende mudança para voto distrital misto - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (24) uma ampla reforma do sistema político brasileiro e afirmou que o atual modelo eleitoral “faliu”. A declaração foi feita durante uma palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), onde o ministro também defendeu mudanças nos três Poderes para fortalecer as instituições e a democracia.
Moraes direcionou as principais críticas ao sistema proporcional, utilizado atualmente para eleger deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. Na avaliação do ministro, o modelo favorece a eleição de parlamentares sem forte vínculo com os partidos e contribui para o enfraquecimento do Legislativo. “Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos”, afirmou.
Como alternativa, o ministro defendeu a adoção gradual do voto distrital misto. Segundo a proposta apresentada por ele, a transição poderia começar com 30% das vagas preenchidas pelo sistema distrital, avançando posteriormente para 40% e 60%. “Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto”, declarou.
Atualmente, o sistema proporcional é utilizado para a escolha de deputados e vereadores, enquanto o sistema majoritário é aplicado nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador. No modelo distrital, o território eleitoral é dividido em regiões, e cada uma elege representantes próprios. Já o sistema distrital misto combina vagas escolhidas diretamente nos distritos com outra parcela distribuída proporcionalmente aos partidos.
Na avaliação de Moraes, a mudança poderia fortalecer as legendas e melhorar a governabilidade. “A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos. Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade”, afirmou. O ministro também relacionou a necessidade de reformas aos episódios de instabilidade institucional ocorridos desde a Constituição de 1988, citando os processos de impeachment de dois presidentes e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Durante a palestra, Moraes também criticou a atuação das grandes empresas de tecnologia. Segundo ele, houve “ingenuidade” ao considerar as chamadas big techs como plataformas neutras. O ministro afirmou que os algoritmos podem identificar características e frustrações de determinados grupos e utilizar essas informações para direcionar conteúdos, especialmente durante períodos eleitorais.
Moraes ainda defendeu outras mudanças na estrutura política e institucional do país e afirmou que o fortalecimento das instituições é necessário para preservar a democracia. “O Brasil continua hoje, 24 de agosto, uma democracia forte, com eleições marcadas”, disse. Para o ministro, porém, a manutenção desse cenário depende de reformas capazes de aprimorar o funcionamento dos Poderes e fortalecer os partidos políticos.