O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou nesta terça-feira (22) a liminar que havia suspendido os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou o mandato do vereador Deyvid Carneiro. Com a nova decisão, a cassação volta a produzir efeitos e Melquisedek da Silva Menezes deve assumir a vaga na Câmara Municipal de Boa Vista.
A reconsideração ocorreu após agravo regimental apresentado por Melquisedek e manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral contrária à manutenção da medida cautelar. Ao reexaminar o processo, Toffoli apontou a “inexistência de plausibilidade de êxito recursal” e considerou que uma eventual mudança nas conclusões do TRE-RR exigiria, em princípio, nova análise de fatos e provas.
Segundo o ministro, esse tipo de reexame encontra obstáculo na Súmula 24 do TSE, que impede a revisão de fatos e provas em recurso especial eleitoral. Com esse entendimento, Toffoli derrubou a decisão anterior que suspendia o cumprimento da cassação e restabeleceu os efeitos do julgamento realizado pela Justiça Eleitoral de Roraima.
Na decisão, o ministro também determinou a comunicação urgente ao TRE-RR para que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento do acórdão. Dessa forma, Deyvid Carneiro permanece cassado enquanto seguem os trâmites judiciais relacionados ao caso.
Com a retomada dos efeitos da cassação, Melquisedek da Silva Menezes deve assumir o mandato na Câmara Municipal de Boa Vista, após o cumprimento das providências determinadas pela Justiça Eleitoral.